Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
(Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
Última Atualização: 25 de Outubro de 2025
1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") descreve como HUB PRO MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.335.060/0001-53, com sede/endereço na Vicente Ravazio, Porto Feliz, SP (doravante denominada "Nós", "Controlador" ou "MEI"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais de seus usuários e clientes, em atendimento à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Ao acessar e utilizar o website hubpromei.com.br (o "Site") e/ou nossos serviços de assessoria, o Usuário manifesta sua ciência e concordância com os termos desta Política.
2. TIPOS DE DADOS COLETADOS E FINALIDADES
Os dados pessoais são coletados com o objetivo de viabilizar a prestação dos serviços de assessoria para MEIs, aperfeiçoar a experiência do usuário e cumprir obrigações legais.
| Categoria do Dado | Exemplos de Dados Coletados | Base Legal (LGPD) | Finalidade do Tratamento |
|---|---|---|---|
| Dados de Cadastro e Contato | Nome completo, e-mail, telefone. | Consentimento ou Legítimo Interesse (em responder o contato). | Envio de orçamentos, resposta a dúvidas, comunicações sobre o serviço, envio de newsletters (se houver consentimento). |
| Dados Essenciais para Assessoria | CNPJ, CPF, Endereço, Nome da Empresa, Dados de Rendimento. | Execução de Contrato e Obrigação Legal. | Prestação dos serviços de assessoria (Ex: Declaração Anual, Regularização, abertura/baixa de MEI), emissão de documentos e cumprimento de obrigações tributárias. |
| Dados de Navegação (Automáticos) | Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas. | Legítimo Interesse (melhoria do site) e Consentimento (para cookies não essenciais). | Análise estatística de uso, medição de desempenho do site e segurança. |
Dados Sensíveis: A HUB PRO MEI não coleta, de forma intencional ou sistemática, dados pessoais sensíveis, a menos que seja estritamente necessário para cumprimento legal ou seja fornecido voluntariamente e de forma inequívoca pelo titular.
3. USO DE COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, tablet, celular) ao navegar no Site.
* Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do Site.
* Cookies de Análise/Desempenho: Permitem coletar informações sobre como os usuários utilizam o Site, ajudando a melhorar a experiência.
* Cookies de Publicidade/Marketing: Usados para exibir anúncios mais relevantes.
Gerenciamento de Cookies: O Usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar a instalação ou apagar cookies. Contudo, a recusa de certos cookies pode afetar o funcionamento e a experiência de uso do Site.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O MEI não vende, aluga ou transfere seus dados pessoais para terceiros sem o seu consentimento, exceto nas seguintes situações e sempre respeitando a finalidade:
* Parceiros de Serviços: Com fornecedores e plataformas essenciais para a execução do serviço contratado (Ex: plataformas de pagamento, serviços de e-mail marketing, hospedagem de site).
* Autoridades Públicas: Para cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais (Ex: Receita Federal, SEFAZ, ANPD). O compartilhamento neste caso é minimizado ao estritamente necessário para o cumprimento da lei.
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e controlado, por meio de medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los contra acessos não autorizados, perdas, alterações indevidas ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Medidas de Segurança Adotadas:
* Uso de certificado SSL/TLS (criptografia) no Site.
* Acesso aos dados restrito e controlado apenas a pessoas autorizadas, mediante compromisso de confidencialidade.
* Utilização de sistemas de armazenamento com proteções adequadas.
Período de Retenção: Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei (Ex: dados relacionados a obrigações fiscais são mantidos por anos fiscais).
6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS (USUÁRIO)
O Usuário, como titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos mediante requisição:
* Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que tratamos seus dados e acessá-los.
* Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
* Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
* Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento (o que não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação).
7. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS
A HUB PRO MEI é a Controladora dos dados pessoais. Para exercer qualquer um dos direitos mencionados no item 6 ou em caso de dúvidas sobre esta Política, o titular deve entrar em contato:
* Canal de Atendimento ao Titular de Dados: Hubpromei@gmail.com
* Telefone de Contato: 19 97415-9883
A HUB PRO MEI envidará seus melhores esforços para atender às solicitações no menor tempo possível e em conformidade com a LGPD.
8. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, sendo a versão atualizada sempre publicada nesta página do Site. Recomendamos que o Usuário a consulte periodicamente para se manter informado. Alterações que exijam novo consentimento serão comunicadas de forma destacada.